O estado da Flórida (EUA) aprovou a lei Senate Bill 7016 — parte do pacote “Live Healthy” — que cria um caminho alternativo para que médicos formados no exterior obtenham licença médica no estado, sem necessidade de cumprir a tradicional residência médica nos EUA

O que muda na prática

A exigência de residência nos EUA pode ser dispensada para médicos formados no exterior, desde que cumpram critérios específicos definidos pela Florida Board of Medicine.

Entre os requisitos principais estão:

• 1. Licença ativa e sem restrições para exercer medicina em outro país.
  2. Ter exercido a medicina nos últimos quatro anos antes da solicitação.
  3. Ter completado residência ou pós-graduação médica considerada “substancialmente similar” a um programa americano credenciado pelo Accreditation Council for Graduate Medical Education (ACGME).
  4. Ter certificação válida da Educational Commission for Foreign Medical Graduates (ECFMG) e aprovação dos exames correspondentes.
  5. Ter uma oferta de emprego em tempo integral de um provedor de saúde que atue no estado da Flórida.

Após a concessão da licença, o médico deverá trabalhar pelo menos dois anos consecutivos em uma instituição de saúde da Flórida para manter a licença sob esse caminho especial.

Importante: nem todo profissional será automaticamente aceito

Apesar do novo caminho, a avaliação individual ficará a cargo do Board de Medicina da Flórida, que verificará se a formação no exterior é de fato “substancialmente similar” à americana. Ainda não há uma lista fechada de países ou programas aceitos — o processo ainda está sendo regulamentado.

Por que isso representa uma grande oportunidade

Para médicos brasileiros qualificados, essa lei pode diminuir uma das grandes barreiras — a exigência de residência nos EUA — para atuar legalmente na Flórida.

Considerando que muitos profissionais brasileiros têm pacientes que viajam ou residem nos EUA, ou querem expandir seu atendimento, essa abertura pode representar uma forma de aumentar credibilidade, mercado e atuação internacional.

Para o estado da Flórida, a medida responde à necessidade de ampliar o número de médicos qualificados para uma população crescente e envelhecida.

Passos práticos para médicos brasileiros interessados

1. Verificar no site oficial da Florida Board of Medicine se sua formação médica e residência/pós-graduação podem enquadrar-se como “substancialmente similar”.
2. Confirmar que possui certificação ativa da ECFMG e que passou os exames exigidos nos EUA.
3. Conseguir uma oferta de emprego em tempo integral em um provedor de saúde que atue no estado da Flórida.
4. Considerar contratar advogados de imigração ou consultores especializados em licenciamento médico nos EUA para analisar o seu caso individual.
5. Acompanhar os comunicados oficiais e atualizações da lei, pois as regras de implementação ainda estão em desenvolvimento.