Quem somos?

O Parcelow é uma plataforma de tecnologia de negócios online que oferece 2 (dois) tipos de serviços ao Usuário:parcelamento de compras realizadas em estabelecimentos parceiros nos EUA em até 12 (doze) vezes através decadastro e atendimento dos requisitos do site e app e cartão pré-pago que também poderá ser adquirido de formaparcelada em até 12 (doze) vezes. O cartão pré-pago poderá ser utilizado em todos os estabelecimentos comerciaisamericanos que aceitem a bandeira Visa. A plataforma é administrada e os serviços são prestados pelo Parcelow LLC.,com sede em 8801 Commodity Cir, STE 6 #100, Orlando, FL, 32836, empresa constituída de acordo com as leis doestado da Florida, Estados Unidos.

Usuário

Só poderão se cadastrar como usuários no Parcelow pessoas físicas com capacidade legal para contratar e quetenham endereço físico no Brasil, com CPF ativo.

O Usuário será o único responsável pelo cadastro de seu e-mail, suas informações e senha cadastrada no site e/ou app.

Parceiro (Merchant)

Para a utilização dos serviços do Parcelow, o parceiro deverá obrigatoriamente efetuar um cadastro fornecendo osseus dados de modo exato, preciso e verdadeiro, dentre eles, nome ou razão social, endereço de e-mail válido ecadastro de senha.

O Parceiro concorda expressamente e outorga neste ato poderes para que o Parcelow e/ou qualquer empresa domesmo grupo (Parcelow Intermediação de Negócios Ltda) receba em seu nome os valores devidos pelas vendas deseus produtos e/ou serviços ao Usuário através do app e/ou cartão, para posteriormente realizar o repasse.

Os valores pela prestação de serviços do Parcelow e prazos de pagamento estão determinados no Contrato dePrestação de Serviços firmado entre Parcelow e Parceiro que deve ser interpretado juntamente com este Termos deUso.

O Parceiro declara e garante que as transações por ele realizadas na plataforma Parcelow não serão utilizadas para,mas sem limitação a: (i) Infração a legislação em vigor; (ii) Exploração de jogos de azar, apostas, etc.; (iv) Cobranças epagamentos de condomínios prediais; (v) Atividades de organizações sindicais; (vi) Atividades de organizaçõespolíticas, salvo as autorizadas por lei; (vii) Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda; (viii)Tráfico de armas, de pessoas, de animais, etc.; (ix) Lavagem de dinheiro; (x) Terrorismo; (xi) Pornografia, prostituição oupedofilia; e/ou (xii) Qualquer tipo de atividade que possa ser considerada fraudulenta ou ilegal.

O Parceiro declara, para todos os devidos fins e efeitos, as atividades por ele desenvolvidas e a utilização daplataforma Parcelow são realizadas em estrita observância à legislação trabalhista relativa à saúde e/ou à segurançaocupacional, inclusive quanto ao trabalho ilegal, escravo e/ou infantil e/ou de silvícolas, direta ou indiretamente, equanto a práticas discriminatórias;

O Parceiro declara, ainda, que cumpre e faz cumprir, bem como suas afiliadas, acionistas, conselheiros, diretores,funcionários, agentes e/ou eventuais subcontratados (“Pessoas Relacionadas”), todas as leis, regras, regulamentos enormas aplicáveis, emitidos por qualquer jurisdição aplicável ao Parceiro, que versam sobre atos de corrupção, subornoe atos lesivos contra a administração pública, incluindo, Leis Anticorrupção; na medida em que (i) mantém políticas eprocedimentos internos que assegurem integral cumprimento das Leis Anticorrupção; (ii) dá pleno conhecimento dasLeis Anticorrupção a todos os profissionais que venham a ser relacionar com o Merchant, conforme aplicável; (iii)abstém-se de praticar quaisquer atos estabelecidos nas Leis Anticorrupção, no seu interesse ou para seu benefício,exclusivo ou não; e (iv) caso tenha conhecimento de qualquer ato ou fato que viole as Leis Anticorrupção, comunicaráimediatamente a Parcelow, que poderá tomar todas as providências que entender necessárias.

Em virtude do Parcelow não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que serealizam entre os Usuários e Parceiro, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da compra e venda,sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Parceiro.

Em caso de devolução do produto e/ou serviços por solicitação do Usuário diretamente ao Parceiro, este deverácomunicar Parcelow que fará o estorno no prazo de fechamento da fatura de acordo com as datas e regras da própriainstituição financeira administradora do cartão de crédito, sendo que o valor descontado de impostos decorrentes datransação serão retidos pelo Parcelow.

O Parceiro declara e reconhece que na hipótese de a Parcelow e ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandadajudicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos àscondenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão deresponsabilidade do Parceiro que deu causa, autorizando, ainda, a retenção dos respectivos valores de sua contaParcelow.

Em nenhum caso a Parcelow será responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo quepossa sofrer o Parceiro devido às transações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma Parcelow.

Chase ACH Payment Services (Parceiro)

O Parcelow usa a plataforma Chase ACH Payment Services, uma empresa de serviços financeiros, um transmissor dedinheiro licenciado e um provedor de serviços de transmissão de dinheiro. Todos os pagamentos ao Parceiro, de acordocom este contrato, serão feitos usando Chase ACH Payment Services. Após o processo de registro do Parcelow, oParceiro receberá um convite do Chase ACH Payment Services para concluir o registro das informações de pagamento.Ao usar o Parcelow o Parceiro consente e concorda em cumprir os termos da Chase ACH Payment Services:

https://www.chase.com/business/online-banking/ach-payments

Cláusulas Gerais (aplicáveis aos Usuários e Parceiros)

Este “Termos de Uso” rege o uso do site e do aplicativo digital aqui descritos, oferecidos Parcelow LLC., com sede em8801 Commodity Cir, STE 6 #100, Orlando, FL, 32836, empresa constituída de acordo com as leis do estado da Florida,Estados Unidos. Usuários e/ou Parceiros declaram que leram o conteúdo deste Termos de Uso e que compreenderam eaceitaram todas as condições aqui descritas para o uso dos serviços aqui também descritos. Caso não estejam deacordo com qualquer condição descrita neste Termo, não prossigam com sua adesão.

O Parcelow atua como facilitadora de pagamentos internacionais e oferece um Serviço de Pagamento por conta eordem do comerciante Parceiro, através de empresa do mesmo grupo econômico estabelecida no Brasil, ParcelowIntermediação de Negócios Ltda, com sede em São Paulo, na Av. Paulista, 1765 – Conj 51, Bela Vista , CEP 01311-200 ,no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 34.256.343/0001-33 e de acordo com as condições estabelecidasnestes Termos e Condições.

Ao efetuar o cadastro no site e/ou no app, os Usuários e/ou Parceiros aderem automaticamente e concordam emsubmeter-se integralmente aos termos e condições do presente Termos de Uso e Política de Privacidade, sendo estaaceitação condição obrigatória para a finalização da contratação.

Toda comunicação entre Parcelow e Parceiros e/ou Usuários será feita pelo e-mail cadastrado na conta no site e/ouapp. Em caso de alteração de e-mail o Parceiro e/ou Usuário devem alterar sua conta imediatamente, sob pena de suaconta ser excluída por impossibilidade de comunicação.

O Parcelow poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ouinverídicos, solicitar dados adicionais e documentos ao Usuário e/ou Parceiro que entenda serem pertinentes a fim deconferir os dados de cadastro informados e, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas.

Parcelow não poderá ser responsabilizado, tampouco verificará as causas, preço ou qualquer outra circunstânciarelativa a transação, assim como em respeito à existência, qualidade, quantidade, funcionamento, estado, integridadeou legitimidade dos bens ou serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Parceiros aos Usuários utilizando oParcelow, assim como da capacidade para contratar dos Usuários e a veracidade dos dados pessoais por elesinseridos.

O Parceiro e/ou Usuário não utilizarão o Parcelow para efetuar qualquer operação que se possa considerar ouinterpretar como adiantamento de dinheiro, autofinanciamento, lavagem de dinheiro, empréstimo ou bem como toda equalquer atividade que não esteja em consonância com a lei.

Caso o Parcelow considere, a seu exclusivo critério, que há suspeita ou indício da utilização indevida do App paraalguma atividade proibida pela lei ou contrária ao disposto nos presentes Termos de Uso, inclusive se desenvolvida nosite eletrônico do Parceiro, e/ou caso tome conhecimento ou suspeite de comportamentos fraudulentos ou que atentemcontra a imagem da Parcelow, seus acionistas, controladores, controladas, filiais ou subsidiárias, funcionários,empregados, diretores, agentes, clientes ou terceiros, a Parcelow poderá, sem notificação prévia, recusar, cancelar oususpender uma transação, bem como (i) advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, o acesso e usode uma conta do Parceiro e/ou Usuário ou a suas funcionalidades; (ii) cancelar definitivamente uma conta do Parceiroe/ou Usuário, sem prejuízo de que sejam eventualmente adotadas as medidas judiciais ou extrajudiciais pertinentes.

O Usuário e/ou Parceiro desde já concordam expressamente que Parcelow fornecerá os dados de suas transações paraatendimento da legislação americana e brasileira em obediência à Lei de Crimes Financeiros, Lei de Sigilo Bancário, Leide Lavagem de Dinheiro, Lei de Cadastro Positivo, resoluções Banco Central do Brasil e acordos internacionais paracombate à crimes financeiros.

Fica proibido o uso de dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações doParcelow. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedadeintelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legaispertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danoscausados.

O Parcelow excluirá definitivamente o Parceiro e/ou Usuário que efetuar manifestações no site e/ou app ofensivas e/oupreconceituosas referentes à gênero, raça, sexo, origem, religião, política, ou outras que entender inadequadas.

Pagamentos, validade dos cartões e Cancelamentos (aplicáveis aos Usuários)

Os pagamentos dos serviços Parcelow (parcelamento pelo site/app e cartão pré-pago) deverão ser realizados atravésde cartão de crédito válido emitido por instituição bancária operante no Brasil.

Os cartões pré-pagos poderão ser adquiridos pelo site e/ou app porém deverão ser retirados somente nos EUA nosestabelecimentos conveniados conforme informado no e-mail de confirmação de compra enviado ao Usuário.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua compra do cartão pré-pago no prazo de 7 (sete) dias de sua compra,desde que não tenha utilizado o mesmo, ainda que parcialmente. A devolução dos valores pagos será efetuada em 30(trinta) dias obedecendo as datas de fechamento de fatura do cartão de crédito utilizado para a compra.

Prestação de Serviços de Pagamento Internacional (aplicáveis aos Usuários e Parceiros)

Parcelow atuará na qualidade de facilitador de pagamentos internacional e mandatário das partes, para intermediar atransação de pagamento internacional.

Os Usuários (compradores) e Parceiros (vendedores) autorizam: (i) a realização da remessa internacional para Parcelow LLC., com sede em 8801 Commodity Cir, STE 6 #100, Orlando, FL, 32836, empresa constituída de acordo comas leis do estado da Florida, Estados Unidos ou ainda, para qualquer outra empresa do grupo Parcelow )ParcelowIntermediação de Negócios Ltda, com sede em São Paulo, na Av. Paulista, 1765 – Conj 51, Bela Vista , CEP 01311-200 ,no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 34.256.343/0001-33 ) ou parceira, inclusive sediada fora do país e/oudiretamente para o credor da transação de pagamento internacional; (ii) o Parcelow a representar as partes perante obanco comercial que formalizará os contratos de câmbio correspondentes; (iii) a retenção de IOF e Imposto de RendaRetido na Fonte e de despesas para o fechamento do câmbio correspondente.

Os Usuários (compradores) e Parceiros (vendedores) internacionais responsabilizam-se (i) pela apresentação de todosos documentos e informações necessários para a comprovação da legalidade e fundamentação econômica da remessado pagamento respectivo, caso seja necessário, (ii) pela declaração e recolhimento dos tributos incidentes sobre aimportação e/ou exportação de bens e/ou serviços que porventura venham a adquirir ou vender, bem como pelocumprimento de todas as obrigações acessórias e os deveres instrumentais exigidos pela administração fazendáriabrasileira e/ou americana.

O Parcelow não se responsabilizará e não poderá ser responsabilizado, em hipótese alguma, pelos tributos que osUsuários (compradores) e Parceiros (vendedores), por desconhecimento ou qualquer outro motivo, sejam obrigados arecolher à administração fazendária, brasileira e/ou americana, em decorrência da transação de pagamentointernacional.

Ao realizar uma transação de pagamento internacional, os Usuários (compradores) e Parceiros (vendedores)internacionais outorgam ao Parcelow e a qualquer empresa do Grupo Parcelow poderes específicos para providenciara contratação da operação de câmbio nos termos da legislação vigente.

A liquidação da transação de pagamento internacional ocorrerá sempre em moeda corrente nacional brasileira, porémo pagamento ao Parceiro será realizado em dólares americanos.

Propriedade Intelectual (aplicáveis aos Usuários e Parceiros)

Todos os direitos de Propriedade Intelectual sobre a Plataforma, as Ferramentas de Pagamentos e seus códigos, odesenvolvimento, os programas de computador, equipamentos, domínios, logomarcas, logotipos, desenhos, estrutura,conteúdos, informação, etc., são de propriedade da Parcelow e/ou suas sociedades controladoras, controladas, filiais ousubsidiárias. Em nenhum caso se entenderá que o Usuário e/ou Parceiro tem algum tipo de direito sobre os mesmos,independentemente dos direitos conferidos sobre o uso das ferramentas que a Parcelow coloca à disposição doUsuário e Parceiro. A Parcelow somente autoriza o Usuário e Parceiro a fazer uso de seus direitos de PropriedadeIntelectual, no que refere às Ferramentas de Pagamentos colocadas à disposição do Usuário para o cumprimento dasatividades derivadas dos presentes Termos de Uso em seu site eletrônico, fazendo relação direta aos serviços depagamento da Parcelow. Qualquer outra utilização de tais direitos de Propriedade Intelectual da Parcelow éestritamente proibida, inclusive no que tange à engenharia reversa envolvendo os softwares disponibilizados.

SMPP – Parcelow Merchant Protection Program (Programa Parcelow de Proteção do Parceiro)

Este programa aplica-se ao Parceiro que tiver realizado a venda de um produto através do Parcelow obedecidos osrequisitos aqui especificados e de forma gratuita.

O Parcelow poderá reembolsar ao Parceiro parte do custo relacionado a uma venda em particular onde o pagamentoda mesma tenha sofrido chargeback pelo Usuário ou em situações em que o Usuário declare não ter recebido o produto comprado.

O Parcelow expressamente declara que não oferece nenhum tipo de seguro. Não será cobrado do Parceiro e/ou doUsuário nenhum valor para utilização dos benefícios do SMPP.

Para que tenha direito a utilizar o SMPP o Parceiro deverá atender as seguinte condições:

1. estar cadastrado no Parcelow com dados próprios, verdadeiros e atualizados e possuir uma conta no Parcelow nomomento da transação;
2. ter recebido um pagamento em sua conta de Parcelow pela venda de um produto;
3. Não ter cobrado nenhum valor adicional na transação em razão da aceitação do Parcelow;
4. responder às solicitações de informações do Parcelow dentro dos prazos requeridos;
5. apresentar a documentação requerida pelo Parcelow segundo os diferentes casos de envio ou entrega que sedetalham a seguir:
   
   1. Correios: código de rastreamento e aviso de recebimento (AR) devidamente assinado.
   2. Pessoalmente, transportadora ou outro meio: nota fiscal em nome do comprador devidamente assinada.

O SMPP não cobrirá reclamações originadas por:

1. serviços.
2. devolução de produtos ou cancelamento de compras decorrentes do Direito de Arrependimento do Usuárioprevisto no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (art. 49);
3. licenças ou acessos a dados informáticos.
4. produtos diferentes dos adquiridos.
5. produtos proibidos pela lei e/ou Termos de Uso do Parcelow.
6. dados de pagamento obtidos pelo telefone.
7. qualquer situação em que não se apresentem todos os requisitos exigidos pelo SMPP.

O Parcelow notificará o Parceiro quando receber uma reclamação sobre uma transação realizada por um Usuário parasolicitar-lhe a comprovação dos requisitos exigidos no SMPP. Uma vez cumpridos todos os requisitos, o Parcelowanalisará a possibilidade de reembolsar ao Parceiro parte do custo em relação à venda em questão e lhe comunicarásua decisão.

Caso o Parcelow decida conceder (a seu exclusivo critério) o benefício do SMPP, reembolsará ao Parceiro o valor totalou parte do custo envolvido na reclamação, chargeback ou reversão realizados pelo Usuário.

Sem prejuízo, mesmo que uma reclamação cumpra com todos os requisitos estabelecidos, o Parcelow se reserva odireito de recusar ou negar cobertura desta, sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão esem que isso gere qualquer direito a indenização ou ressarcimento a favor do Parceiro.

O Parceiro assistido pelo SMPP se compromete a não reclamar judicial, administrativa ou extrajudicialmente contra oParcelow por qualquer eventual diferença entre os danos sofridos e o valor efetivamente recebido no SMPP.

Relação entre as partes

Não se estabelece qualquer vínculo empregatício entre Parcelow, Parceiros e/ou Usuários por força destes Termos deUso, tampouco qualquer sociedade, associação, consórcio, representação ou agência.

Canais de atendimento

Todas as comunicações com Parcelow deverão ser realizadas através do seguinte e-mail:info{{config(‘app.name’)}}.com

Legislação Aplicável e Foro

O presente Termos de Uso deverá ser interpretado conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Para dirimirqualquer questão oriunda destes termos as partes elegem as cores de Orange County, Florida USA, preferindo aqualquer outra por mais privilegiada que seja.

O Parcelow poderá alterar, a qualquer tempo, este Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviçosprestados. O novo Termo entrará em vigor no prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados do envio ao e-mail docadastro do Usuário e/ou Parceiro.

Parcelow

Versão atualizada em 10 de dezembro de 2019.